APREENSÃO DE CAPACETES

 

Oito capacetes foram apreendidos esta semana em fiscalização de rotina do IPEM/AM, por não conterem o Selo de Certificação do INMETRO. Os produtos apreendidos estavam sendo comercializados em um estabelecimento localizado na Zona Norte de Manaus.

Após receber o Termo de Apreensão, o responsável pelo estabelecimento que comercializava os capacetes, tem o prazo de 10 dias para apresentar ao IPEM/AM comprovante de origem do produto em sua defesa e, assim, direcionar as penalidades a serem aplicadas, ao fornecedor do produto. Se não apresentar defesa, o estabelecimento comercial receberá as penalidades cabíveis.

A fiscalização atende o que expressa a Portaria 86/2002 do INMETRO.